Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
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Privacidade em Resumo
Um breve resumo dos dados que as calculadoras e o site utilizam, a quem se pode dirigir e de que opções e direitos dispõe.
- Quem é responsável pela recolha de dados neste site?
- O operador deste site é responsável pelo tratamento dos dados. Encontrará os dados de contacto na secção seguinte.
- Como recolhemos os seus dados?
- Os cálculos são feitos no seu navegador, onde os dados introduzidos e as definições permanecem durante a sessão. As ligações partilhadas contêm os valores de um cenário no respetivo URL. Quando visita o site, o nosso alojamento e a Cloudflare recebem dados de ligação, como o endereço IP, o URL pedido e informações do navegador, para disponibilizar e proteger o site. Só com o seu consentimento é que o Google AdSense e os nossos parceiros de afiliação carregam publicidade, recebendo então dados como o seu endereço IP.
- Para que utilizamos os seus dados?
- Utilizamos os dados para disponibilizar as calculadoras e as comparações, manter as suas definições durante a sessão, disponibilizar e proteger o site e responder aos seus pedidos. Com o seu consentimento, a publicidade e as ofertas de afiliação ajudam a financiar o site.
- Que direitos tem relativamente aos seus dados?
- Nas condições previstas na lei, pode solicitar acesso, retificação ou apagamento e opor-se ao tratamento. Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados. Os detalhes e outros direitos são explicados abaixo.
1. Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento
Oliver Ferch
Zimmererstr. 26
86153 Augsburg, Deutschland
Tel.: 0151-57475737
Website: www.nettoflow.com
2. Contacto por e-mail ou telefone
Se nos contactar por e-mail ou telefone, tratamos os seus dados de contacto, o conteúdo do seu pedido e quaisquer outras informações que opte por nos fornecer, para podermos responder. A base jurídica é o nosso interesse legítimo em responder a pedidos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); se o pedido disser respeito a um contrato ou a diligências pré-contratuais, aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A nossa caixa de correio está alojada na Proton AG, Route de la Galaise 32, 1228 Plan-les-Ouates, Suíça. A Comissão Europeia concluiu que a Suíça assegura um nível adequado de proteção de dados. Conservamos a correspondência durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e, para além disso, apenas quando se apliquem obrigações legais de conservação ou dela precisemos para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial. Pode também utilizar estes dados de contacto para colocar questões sobre esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos.
3. Ficheiros de Registo do Servidor
Sempre que este site é acedido, o nosso alojamento no Google Cloud e a Cloudflare tratam dados técnicos de ligação: endereço IP, data e hora, URL pedido, referenciador, identificador do navegador (user agent) e estado da resposta. Sem estes dados, o site não pode ser disponibilizado nem protegido contra ataques. A base jurídica é o nosso interesse legítimo em operar o site de forma fiável e segura (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não combinamos estes dados com outros dados nem os utilizamos para identificar visitantes. Não guardamos os registos automáticos de pedidos do Cloud Run; os registos de aplicação e de sistema são eliminados ao fim de 30 dias.
4. Cookies e Tecnologias de Armazenamento Semelhantes
Este site armazena dados no seu navegador apenas quando uma funcionalidade que utiliza o exige estritamente (§ 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã TDDDG) e, com o seu consentimento, para publicidade.
Em sessionStorage, a chave "aa.tax-planner.state.v2" guarda os dados introduzidos e as definições da calculadora durante a sessão do navegador, e as chaves que começam por "aa.proposal-banner-dismissed." lembram, na mesma sessão, os avisos sobre propostas de regras fiscais que fechou. Em localStorage, o menu de países guarda os últimos países que selecionou (até oito códigos de país) com a chave "aa.recent-countries" para os mostrar primeiro; esta entrada permanece até apagar os dados do navegador. Estas entradas nunca saem do seu navegador.
O cookie "aa_consent" guarda durante 6 meses a sua escolha nas definições de cookies. Se um comprovativo de consentimento não puder ser enviado de imediato, aguarda em localStorage com a chave "aa_consent_pending" durante um máximo de 7 dias. A secção "Definições de cookies" descreve ambos. A Cloudflare define o cookie de segurança "cf_clearance", descrito na secção da Cloudflare. As ligações partilhadas contêm os valores de um cenário como parâmetros do URL e não guardam nada no seu navegador.
Os cookies e o armazenamento do navegador do Google AdSense e dos nossos parceiros de afiliação, bem como a entrada "aa_affiliate_seen_v1", só são utilizados com o seu consentimento para publicidade (§ 25, n.º 1, da TDDDG; artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). A secção "Parceiros publicitários e de afiliados" enumera-os.
5. Definições de cookies
Nas definições de cookies decide se permite publicidade: anúncios do Google AdSense e ofertas dos nossos parceiros de afiliação. Uma única escolha abrange todos os parceiros publicitários. Se recusar, pode continuar a utilizar todo o site. Pode alterar ou retirar a escolha a qualquer momento com o botão "Definições de cookies".
O seu navegador guarda a escolha no cookie "aa_consent" durante 6 meses; depois disso, voltamos a perguntar. Para documentar a escolha, o seu navegador envia um comprovativo de consentimento ao nosso servidor. Contém uma referência aleatória, a hora, a escolha, o idioma, a versão destas informações e, se alterar uma escolha anterior, a referência do comprovativo anterior. Não contém endereço IP, identificador do navegador nem dados introduzidos na calculadora. Se o comprovativo não puder ser enviado de imediato, aguarda em localStorage com a chave "aa_consent_pending" durante um máximo de 7 dias. Não registamos as caixas de diálogo que ficam sem resposta.
Conservamos os comprovativos e os totais diários das decisões durante 36 meses no Google Cloud (Firestore), nos Países Baixos; as cópias de segurança podem permanecer até mais 7 dias. A base jurídica é a nossa obrigação de poder comprovar o consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, do RGPD). Guardar a sua escolha no navegador é estritamente necessário (§ 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG).
6. Alojamento (Google Cloud)
Este site é executado no Google Cloud (Cloud Run) na região dos Países Baixos (europe-west4); o nosso parceiro contratual é a Google Cloud EMEA Limited, Irlanda. Por nossa conta, a Google trata dados técnicos de ligação, como endereços IP, horas dos pedidos, URL pedidos e informações do navegador, para disponibilizar e proteger o site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Os comprovativos de consentimento são armazenados na mesma região. Celebrámos com a Google um acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD: https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum. Quando a Google trata dados fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se as garantias aí previstas, como as cláusulas contratuais-tipo. Os cálculos são feitos no seu navegador; quando abre uma ligação partilhada, os respetivos parâmetros do URL chegam aos nossos servidores como parte do pedido da página.
7. Distribuição de conteúdos (Cloudflare)
Utilizamos a rede de distribuição de conteúdos (CDN) e os serviços de segurança da Cloudflare, Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA. A Cloudflare funciona como proxy inverso: o seu navegador liga-se a servidores da Cloudflare, que colocam ficheiros e páginas em cache numa rede mundial para reduzir os tempos de carregamento e proteger o site contra ataques como os ataques DDoS. Neste processo, a Cloudflare trata dados técnicos de ligação, incluindo o seu endereço IP, o URL pedido, informações do navegador e a hora de acesso. A Cloudflare também utiliza o seu endereço IP para determinar o país a partir do qual se liga; utilizamo-lo para escolher o idioma e as predefinições por país da calculadora e para decidir se o Google AdSense só pode mostrar anúncios não personalizados. O país é usado apenas para esse pedido e não é guardado. A base jurídica é o nosso interesse legítimo num site rápido, fiável e seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Para a proteção contra bots, a Cloudflare acrescenta às nossas páginas um script que recolhe características técnicas do seu navegador e dispositivo e as envia à Cloudflare, que as utiliza para distinguir visitantes humanos de acessos automatizados. A Cloudflare guarda o resultado no cookie "cf_clearance", que expira ao fim de um ano. Esta verificação é estritamente necessária para proteger o site (§ 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG); o tratamento associado baseia-se no nosso interesse legítimo num site seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não a utilizamos para fins de análise ou de publicidade.
Celebrámos com a Cloudflare um acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados também podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu, em especial nos EUA. A Cloudflare está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e recorre também a cláusulas contratuais-tipo para as transferências. Encontrará mais informações na política de privacidade da Cloudflare: https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
8. Encriptação SSL/TLS
Encriptamos a ligação entre o seu navegador e este site com HTTPS (TLS). A encriptação protege os dados durante a transmissão; não altera o tratamento, aqui descrito, efetuado por nós e pelos nossos prestadores de serviços.
9. Parceiros publicitários e de afiliados
Só mostramos publicidade com o seu consentimento (§ 25, n.º 1, da TDDDG; artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Uma única escolha abrange todos os parceiros aqui indicados; pode recusá-la ou retirá-la a qualquer momento nas definições de cookies. As ofertas de afiliação que uma página mostra, incluindo a página inicial, dependem do idioma e do país selecionados no cabeçalho: as páginas em alemão mostram ofertas da financeAds, as páginas noutros idiomas mostram a Wise através da Partnerize, e as páginas em alemão de países sem uma campanha financeAds correspondente também podem mostrar a Wise. O Google AdSense mostra anúncios em páginas de todos os idiomas. Não transmitimos a nenhum parceiro publicitário os dados introduzidos na calculadora.
financeAds (financeAds GmbH & Co. KG, Alemanha): após o consentimento para publicidade, a financeAds carrega banners de S Broker, SMARTBROKER+, Consors Finanz, DKB, wundertax e Finanzguru, incluindo redirecionamentos para servidores de imagens. Atualmente, as imagens provêm de fndsda.net, da Consors Finanz (static.consorsfinanz.de), da Finanzguru (finanzguru.de) e, no caso da wundertax, da Amazon Web Services em Frankfurt. Cada um destes pedidos pode transmitir o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo e a origem deste site. A Consors Finanz está disponível apenas na Alemanha, a wundertax para a Alemanha e a Finanzguru para a Alemanha e a Áustria; os materiais publicitários da Finanzguru destinam-se a utilizadores da sua aplicação móvel. Se um bloqueador de anúncios ocultar o banner ou a imagem, este site apresenta uma cópia alojada localmente, cuja ligação redireciona para a financeAds através deste site.
Sem consentimento para publicidade, este site apresenta apenas estas cópias alojadas localmente e não carrega banners: a sua apresentação não contacta a financeAds nem os anunciantes e não guarda nada no seu navegador. Um clique pede primeiro o seu consentimento e só abre o anunciante depois de o ter dado.
Um clique abre o anunciante através da financeAds. São então tratados o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, o site de origem, um identificador do clique e, se aplicável, informações sobre uma venda daí resultante. A financeAds pode utilizar cookies de terceiros para atribuir cliques e vendas, e nós podemos receber uma comissão. Prazos de atribuição após um clique: S Broker 60 dias, SMARTBROKER+ 60 dias, Consors Finanz 90 dias, DKB 30 dias, Finanzguru 30 dias, wundertax 90 dias. Para alternar as ofertas, o seu navegador memoriza durante 30 dias, em localStorage com a chave "aa_affiliate_seen_v1", as ofertas já mostradas; a entrada é eliminada quando retira o consentimento. Informações de privacidade: https://www.financeads.net/Datenschutz/
Wise através da Partnerize (Performance Horizon Group Limited, Reino Unido): a oferta da Wise é uma imagem alojada localmente e aparece mesmo sem consentimento para publicidade. A sua apresentação não contacta a Partnerize nem a Wise e não guarda nada no seu navegador. Sem consentimento, um clique pede primeiro esse consentimento. Um clique abre a Wise através da Partnerize; são então tratados o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, o site de origem, um identificador do clique e, se aplicável, informações sobre um registo daí resultante. A Partnerize define o cookie "tPHG-PS" em prf.hn por um período até 365 dias, e nós podemos receber uma comissão pelas recomendações atribuídas. A Partnerize e a Wise também podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Informações de privacidade: https://partnerize.com/legal/privacy-policy, https://wise.com/privacy-policy
Google AdSense (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda): após o consentimento para publicidade, este site carrega o código publicitário da Google. A Google decide onde e quantos anúncios aparecem (anúncios automáticos), seleciona os anúncios, conta visualizações e cliques, limita repetições e deteta fraudes. Ao fazê-lo, a Google trata, como responsável independente pelo tratamento, o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, o endereço da página, visualizações e cliques em anúncios, identificadores de cookies e a sua localização aproximada. No Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, ou se o país for desconhecido, pedimos apenas anúncios não personalizados; noutros locais, a Google pode personalizar os anúncios com os seus cookies e as suas definições de anúncios Google. Para o decidir, este site pergunta ao seu próprio servidor de que país provém a sua ligação; a resposta não é guardada. As páginas abertas a partir de uma ligação partilhada da calculadora, esta política de privacidade e as informações legais não carregam o AdSense, pelo que os valores da calculadora numa ligação nunca chegam à Google. A Google também pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA.
Sem consentimento para publicidade, o código publicitário da Google não é carregado. Se retirar o consentimento, este site elimina os cookies e as entradas de armazenamento do AdSense no seu próprio domínio e recarrega a página. Cookies e armazenamento do navegador: __gads e __gpi (13 meses), __eoi (6 meses de calendário), IDE em doubleclick.net (13 meses no EEE e no Reino Unido, 24 meses noutros locais; definido pela Google) e, em localStorage, google_adsense_settings, google_ama_*, google_auto_fc_cmp_setting, __lsa__, __lsr__, __lsv__ e _GESPSK-* (sem prazo fixo; eliminados ao retirar o consentimento). Os cookies nos domínios da Google e dos parceiros são geridos no seu navegador, junto do parceiro ou nas suas definições de anúncios Google. Informações de privacidade: https://business.safety.google/privacy/, https://policies.google.com/technologies/partner-sites; definições de anúncios: https://myadcenter.google.com/
10. Destinatários de Dados Pessoais
Os dados pessoais só são transmitidos aos prestadores de serviços que utilizamos para operar este site e o nosso e-mail: Google Cloud (alojamento), Cloudflare (distribuição e segurança) e Proton (e-mail). O Google Cloud e a Cloudflare tratam os dados por nossa conta ao abrigo de acordos de subcontratação. Com o seu consentimento, o Google (AdSense) e os nossos parceiros de afiliação também recebem dados, conforme descrito em "Parceiros publicitários e de afiliados"; tratam-nos sob a sua própria responsabilidade. As autoridades só recebem dados quando somos legalmente obrigados a divulgá-los.
Os serviços da Google podem implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Em https://policies.google.com/privacy/frameworks, a Google explica quando recorre a decisões de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), ou a cláusulas contratuais-tipo. Para o alojamento, aplicam-se as condições de tratamento do Google Cloud indicadas na secção de alojamento.
11. Base Legal do Tratamento
Baseamo-nos nestas bases jurídicas do RGPD: o nosso interesse legítimo para disponibilizar e proteger o site, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f); o seu consentimento para a publicidade e as ofertas de afiliação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a); o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), para documentar o consentimento e cumprir outras obrigações legais; e o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), para pedidos relativos a contratos. O armazenamento de informações no seu navegador e o acesso às mesmas são também regulados pela TDDDG: o que é estritamente necessário para uma funcionalidade que solicita é permitido sem consentimento (§ 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG); tudo o resto exige o seu consentimento (§ 25, n.º 1, da TDDDG).
12. Interesses Legítimos
Os nossos interesses legítimos consistem em disponibilizar as calculadoras de forma fiável, manter as suas definições durante uma sessão, proteger o site contra ataques e utilização abusiva, diagnosticar falhas técnicas e responder a pedidos.
13. Período Durante o Qual os Dados Pessoais São Conservados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo exigido pela sua finalidade ou por uma obrigação legal de conservação, eliminando-os depois. Em pormenor:
As definições da calculadora em sessionStorage duram enquanto durar a sessão do separador do navegador; se o seu navegador restaurar uma sessão, pode restaurá-las também. A entrada "aa.recent-countries" permanece em localStorage até apagar os dados do navegador. A sua escolha nas definições de cookies dura 6 meses; conservamos os comprovativos de consentimento e os totais diários durante 36 meses. O cookie "cf_clearance" da Cloudflare expira ao fim de um ano. Os prazos dos parceiros publicitários constam da secção "Parceiros publicitários e de afiliados".
Os registos de aplicação e de sistema no Google Cloud são eliminados ao fim de 30 dias; não guardamos os registos automáticos de pedidos do Cloud Run. Conservamos a correspondência durante o tempo necessário para tratar o pedido, cumprir obrigações legais de conservação ou declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.
As ligações partilhadas contêm os próprios valores do cenário. Eliminar uma ligação ou o histórico do navegador não elimina as cópias na posse das pessoas com quem a partilhou.
14. Obrigações Legais ou Contratuais
Não tem de indicar o seu nome nem outros dados pessoais para utilizar a calculadora. A introdução de valores do cenário e a partilha de ligações são voluntárias, e pode utilizar valores fictícios. Se nos contactar, precisamos de dados de contacto e de informações sobre o pedido suficientes para podermos responder. Os dados técnicos de ligação são inevitavelmente tratados quando o site é disponibilizado.
15. Existência de Decisões Automatizadas
Não utilizamos os dados introduzidos na calculadora para decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou o afetem significativamente de forma semelhante. Com o seu consentimento, a Google pode selecionar anúncios personalizados fora do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido e da Suíça; a secção "Parceiros publicitários e de afiliados" descreve este tratamento.
16. Direitos do Titular dos Dados
- a) Direito de confirmação
- Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados.
- b) Direito de acesso
- Cada titular dos dados tem o direito de obter gratuitamente, a qualquer momento, informação sobre os dados pessoais conservados e uma cópia dessa informação, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados em causa, os destinatários, o período de conservação e a existência dos direitos de retificação ou apagamento.
- c) Direito de retificação
- Cada titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos e de fazer completar dados pessoais incompletos.
- d) Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
- Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais sem demora injustificada quando se verifique um dos fundamentos legais aplicáveis, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade original.
e) Direito à limitação do tratamento
O direito à limitação do tratamento existe nos seguintes casos:
- Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais conservados por nós, precisamos normalmente de tempo para a verificar. Durante esse período, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver ocorrido ou estiver a ocorrer de forma ilícita, pode solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
- Se já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas deles necessitar para exercer, defender ou fazer valer direitos legais, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
- Se tiver apresentado oposição nos termos do art. 21, n. 1, do RGPD, deve ser efetuado um equilíbrio entre os seus interesses e os nossos. Enquanto não estiver determinado quais os interesses prevalecentes, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Se tiver limitado o tratamento dos seus dados pessoais, esses dados, para além da sua conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de importante interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro.
- f) Direito à portabilidade dos dados
- Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, quando o tratamento seja automatizado e se baseie no seu consentimento ou num contrato.
- g) Direito de oposição
- Tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea e ou f do RGPD, incluindo a definição de perfis relacionada. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de comercialização direta.
- h) Decisão individual automatizada
- Sem prejuízo das exceções previstas no artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou o afete significativamente de forma semelhante.
- i) Direito de retirar o consentimento
- Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela. A partir desse momento, deixamos de carregar publicidade; os dados que os parceiros já tenham armazenado não são eliminados automaticamente, mas pode sempre solicitar o seu apagamento. Pode continuar a utilizar a calculadora sem consentir nos serviços opcionais.
- j) Direito de apresentar reclamação
- Cada titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.
Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais e a marketing direto (art. 21 RGPD)
SE O TRATAMENTO DE DADOS SE BASEAR NO ART. 6, N. 1, AL. E) OU F) DO RGPD, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS BASEADA NESSAS DISPOSIÇÕES. A RESPETIVA BASE LEGAL EM QUE O TRATAMENTO ASSENTA PODE SER CONSULTADA NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS PESSOAIS EM CAUSA, EXCETO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE DIREITOS NUM PROCESSO JUDICIAL (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 1, DO RGPD).
SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS PARA EFEITOS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR, A QUALQUER MOMENTO, AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSE MARKETING; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS NA MEDIDA EM QUE ESTEJA RELACIONADA COM ESSE MARKETING DIRETO. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 2, DO RGPD).
17. Alterações a Esta Política de Privacidade
Atualizamos esta política de privacidade quando o site, os serviços que utilizamos ou a lei se alteram. Vale a versão aqui publicada; a data no topo indica quando foi atualizada pela última vez. Se uma alteração exigir um novo consentimento, voltaremos a pedi-lo.
18. Definições
Esta política de privacidade utiliza os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os mais importantes são explicados aqui.
- a) Dados pessoais
- Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
- b) Titular dos dados
- Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
- c) Tratamento
- Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- d) Limitação do tratamento
- A limitação do tratamento consiste em assinalar dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
- e) Definição de perfis
- A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais destinada a avaliar determinados aspetos pessoais de uma pessoa singular, em especial para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
- f) Pseudonimização
- Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma a que esses dados deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recurso a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam conservadas separadamente.
- g) Responsável pelo tratamento
- Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- h) Subcontratante
- Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
- i) Destinatário
- Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de um terceiro.
- j) Terceiro
- Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo diferente do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas que, sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
- k) Consentimento
- Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.