Política de Privacidade
Privacidade em Resumo
Aqui pode saber que dados utilizam a calculadora e o site, quem contactar e quais são as suas opções e os seus direitos.
- Quem é responsável pela recolha de dados neste website?
- O operador do site é responsável pelo tratamento dos dados. Os contactos encontram-se abaixo.
- Como recolhemos os seus dados?
- Os cálculos são feitos no seu navegador. Os dados introduzidos e as definições selecionadas são aí guardados durante a sessão. As ligações partilhadas contêm os valores do cenário no seu URL. Durante uma visita, a infraestrutura de alojamento também recebe dados de ligação, como o endereço IP, o URL pedido e informações do navegador, para disponibilizar e proteger o site.
- Para que utilizamos os seus dados?
- Utilizamos dados para disponibilizar a calculadora e as comparações, manter as definições da sessão e disponibilizar e proteger o site. Os eventuais serviços opcionais e as ligações externas de afiliado são explicados separadamente.
- Que direitos tem relativamente aos seus dados?
- Nas condições previstas na lei, pode solicitar acesso, retificação ou apagamento e opor-se ao tratamento. Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados. Os detalhes e outros direitos são explicados abaixo.
1. Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento
Oliver Ferch
Zimmererstr. 26
86153 Augsburg, Deutschland
Tel.: 0151-57475737
Website: www.nettoflow.com
2. Contacto por e-mail ou telefone
Se nos contactar por e-mail ou telefone, tratamos os seus dados de contacto, o conteúdo do seu pedido e as informações que optar por fornecer para podermos responder. A base jurídica é o nosso interesse legítimo em tratar pedidos de informação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD); se o pedido disser respeito a um contrato ou a diligências pré-contratuais efetuadas a seu pedido, aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD. Conservamos a correspondência durante o tempo necessário para tratar o pedido e, quando aplicável, cumprir os requisitos legais de conservação ou declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial. Pode também utilizar os dados de contacto do responsável pelo tratamento para colocar questões sobre esta política ou exercer os seus direitos de proteção de dados.
3. Ficheiros de Registo do Servidor
Quando acede a este website, a nossa infraestrutura de alojamento trata automaticamente dados técnicos necessários para a entrega e segurança do serviço, como endereço IP, data e hora, URL solicitada, referenciador, user agent e estado da resposta. Não utilizamos estes dados para o identificar pessoalmente sem uma base legal adequada.
4. Cookies e Tecnologias de Armazenamento Semelhantes
O nosso website utiliza cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes. O armazenamento tecnicamente necessário, incluindo sessionStorage com a chave "aa.tax-planner.state.v2", é usado para disponibilizar as funcionalidades da calculadora e manter as definições selecionadas durante a sessão do navegador. Também utilizamos parâmetros URL para ligações partilhadas. Tecnologias opcionais, incluindo cookies relacionados com publicidade, só são utilizadas quando existe uma base legal para tal, em especial o seu consentimento.
5. Definições de cookies
6. Alojamento (Google Cloud)
7. Distribuição de conteúdos (Cloudflare)
8. Encriptação SSL/TLS
Utilizamos HTTPS (TLS) para cifrar os dados durante a transmissão entre o seu navegador e o nosso website. Isto não impede o tratamento por nós ou pelos nossos fornecedores de alojamento.
9. Serviços de análise (Google Analytics)
10. Parceiros de afiliados
11. Destinatários de Dados Pessoais
12. Base Legal do Tratamento
Tratamos os dados necessários para disponibilizar e proteger o sítio com base nos nossos interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O armazenamento ou acesso no dispositivo estritamente necessário para um serviço expressamente solicitado por si enquadra-se no § 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã TDDDG. A análise e a publicidade opcionais exigem consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e, para o armazenamento ou acesso no dispositivo, do § 25, n.º 1, da TDDDG. O tratamento para cumprir obrigações legais baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. A secção de contacto explica a base para o tratamento de pedidos de informação.
13. Interesses Legítimos
Os nossos interesses legítimos incluem disponibilizar funcionalidades fiáveis da calculadora, manter as definições introduzidas pelo utilizador durante a sessão, proteger e assegurar o serviço e diagnosticar problemas técnicos.
14. Período Durante o Qual os Dados Pessoais São Conservados
As definições da calculadora guardadas em sessionStorage normalmente mantêm-se durante a sessão do separador do navegador; o restauro de uma sessão do navegador também pode restaurar estas definições. Os URL partilhados contêm os próprios valores do cenário, e a eliminação do seu URL ou do histórico do navegador não elimina as cópias conservadas pelos destinatários ou registadas em registos técnicos. Os registos técnicos são conservados apenas durante o tempo necessário ao funcionamento do serviço, à investigação de falhas ou incidentes de segurança e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. A correspondência é conservada durante o tempo necessário para tratar o pedido e, quando aplicável, cumprir os requisitos legais de conservação ou declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.
15. Apagamento e Bloqueio Rotineiro de Dados Pessoais
Tratamos e conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do armazenamento ou enquanto tal for permitido pelo legislador europeu. Se a finalidade do armazenamento deixar de ser aplicável ou se expirar um período legal de conservação, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados.
16. Obrigações Legais ou Contratuais
Não tem de fornecer o seu nome ou outros dados que permitam identificá-lo para utilizar a calculadora. A introdução de valores do cenário e a criação de ligações de partilha são voluntárias, e pode utilizar valores hipotéticos. Se nos contactar, precisamos de dados de contacto e informações suficientes sobre o pedido para podermos responder. São tratados dados técnicos de ligação quando o site é disponibilizado.
17. Existência de Decisões Automatizadas
Não utilizamos os dados introduzidos na calculadora para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou o afetem significativamente de forma semelhante. Quando seja disponibilizada publicidade personalizada e der o seu consentimento, os fornecedores de publicidade podem avaliar informações para selecionar anúncios com base em interesses. A secção de publicidade descreve este tratamento separadamente.
18. Direitos do Titular dos Dados
- a) Direito de confirmação
- Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados.
- b) Direito de acesso
- Cada titular dos dados tem o direito de obter gratuitamente, a qualquer momento, informação sobre os dados pessoais conservados e uma cópia dessa informação, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados em causa, os destinatários, o período de conservação e a existência dos direitos de retificação ou apagamento.
- c) Direito de retificação
- Cada titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos e de fazer completar dados pessoais incompletos.
- d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)
- Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais sem demora injustificada quando se verifique um dos fundamentos legais aplicáveis, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade original.
e) Direito à limitação do tratamento
Cada titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento quando a exatidão dos dados é contestada, o tratamento é ilícito ou o titular dos dados se opôs ao tratamento.
O direito à limitação do tratamento existe nos seguintes casos:
- Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais conservados por nós, precisamos normalmente de tempo para a verificar. Durante esse período, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver ocorrido ou estiver a ocorrer de forma ilícita, pode solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
- Se já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas deles necessitar para exercer, defender ou fazer valer direitos legais, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
- Se tiver apresentado oposição nos termos do art. 21, n. 1, do RGPD, deve ser efetuado um equilíbrio entre os seus interesses e os nossos. Enquanto não estiver determinado quais os interesses prevalecentes, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Se tiver limitado o tratamento dos seus dados pessoais, esses dados, para além da sua conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de importante interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro.
- f) Direito à portabilidade dos dados
- Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, quando o tratamento seja automatizado e se baseie no seu consentimento ou num contrato.
- g) Direito de oposição
- Tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea e ou f do RGPD, incluindo a definição de perfis relacionada. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de comercialização direta.
- h) Decisão individual automatizada
- Sem prejuízo das exceções previstas no artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou o afete significativamente de forma semelhante.
- i) Direito de retirar o consentimento
- Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. Interrompe o tratamento futuro baseado no consentimento pelas nossas integrações, mas não elimina automaticamente os dados já armazenados. Os seus direitos legais de solicitar o apagamento mantêm-se. Pode continuar a utilizar a calculadora sem consentir nos serviços opcionais.
- j) Direito de apresentar reclamação
- Cada titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.
Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais e a marketing direto (art. 21 RGPD)
SE O TRATAMENTO DE DADOS SE BASEAR NO ART. 6, N. 1, AL. E) OU F) DO RGPD, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS BASEADA NESSAS DISPOSIÇÕES. A RESPETIVA BASE LEGAL EM QUE O TRATAMENTO ASSENTA PODE SER CONSULTADA NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS PESSOAIS EM CAUSA, EXCETO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE DIREITOS NUM PROCESSO JUDICIAL (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 1, DO RGPD).
SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS PARA EFEITOS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR, A QUALQUER MOMENTO, AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSE MARKETING; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS NA MEDIDA EM QUE ESTEJA RELACIONADA COM ESSE MARKETING DIRETO. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 2, DO RGPD).
19. Oposição a Emails Publicitários
O uso dos dados de contacto publicados para cumprimento da obrigação de informação legal para o envio de publicidade e materiais informativos não solicitados é expressamente contestado. Os operadores deste website reservam-se o direito de adotar medidas legais no caso de envio não solicitado de informação publicitária, como emails de spam.
20. Definições
A presente política de privacidade baseia-se na terminologia utilizada pelo legislador europeu aquando da aprovação do RGPD. O nosso texto deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para clientes e parceiros comerciais.
- a) Dados pessoais
- Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
- b) Titular dos dados
- Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
- c) Tratamento
- Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como recolha, registo, organização, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, alinhamento, limitação, apagamento ou destruição.
- d) Limitação do tratamento
- A limitação do tratamento consiste em assinalar dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
- e) Definição de perfis
- A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais destinada a avaliar determinados aspetos pessoais de uma pessoa singular, em especial para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
- f) Pseudonimização
- Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma a que esses dados deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recurso a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam conservadas separadamente.
- g) Responsável pelo tratamento
- Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- h) Subcontratante
- Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
- i) Destinatário
- Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de um terceiro.
- j) Terceiro
- Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo diferente do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas que, sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
- k) Consentimento
- Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.