Política de Privacidade

GDPR / DSGVO

Privacidade em Resumo

As notas seguintes oferecem uma visão simples do que acontece aos seus dados pessoais quando visita este website. Dados pessoais são todos os dados que permitem identificá-lo pessoalmente.

Quem é responsável pela recolha de dados neste website?: O tratamento de dados neste website é efetuado pelo operador do website. Os respetivos dados de contacto podem ser consultados na secção "Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento" desta política de privacidade.
Como recolhemos os seus dados?: A maior parte do tratamento ocorre localmente no seu navegador. Introduz diretamente os valores de cálculo, por exemplo salário e definições fiscais. Se abrir uma ligação partilhada, esses valores são lidos a partir de parâmetros URL. Além disso, a nossa infraestrutura de alojamento trata automaticamente dados técnicos de ligação, como endereço IP, data/hora e user agent, nos registos do servidor.
Para que utilizamos os seus dados?: Tratamos dados para disponibilizar funcionalidades da calculadora e de comparação, restaurar as suas definições durante a sessão do navegador, gerar e partilhar URLs quando solicitado e garantir um funcionamento estável e seguro do website.
Que direitos tem relativamente aos seus dados?: Tem o direito, a qualquer momento, de obter gratuitamente informação sobre a origem, o destinatário e a finalidade dos seus dados pessoais conservados. Tem também o direito de solicitar a retificação ou o apagamento desses dados. Se tiver dado consentimento para o tratamento de dados, pode retirá-lo a qualquer momento para o futuro. Em determinadas circunstâncias, pode ainda solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

1. Definições

A presente política de privacidade baseia-se na terminologia utilizada pelo legislador europeu aquando da aprovação do RGPD. O nosso texto deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para clientes e parceiros comerciais.

a) Dados pessoais: Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
b) Titular dos dados: Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento: Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como recolha, registo, organização, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, alinhamento, limitação, apagamento ou destruição.
d) Limitação do tratamento: A limitação do tratamento consiste em assinalar dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis: A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais destinada a avaliar determinados aspetos pessoais de uma pessoa singular, em especial para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
f) Pseudonimização: Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma a que esses dados deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recurso a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam conservadas separadamente.
g) Responsável pelo tratamento: Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
h) Subcontratante: Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário: Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de um terceiro.
j) Terceiro: Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo diferente do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas que, sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
k) Consentimento: Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

2. Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento

Oliver Ferch

Zimmererstr. 26

86153 Augsburg, Deutschland

Tel.: 0151-57475737

E-Mail: geldspur@pm.me

Website: www.nettoflow.com

3. Cookies e Tecnologias de Armazenamento Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes. O armazenamento tecnicamente necessário, incluindo sessionStorage com a chave "aa.tax-planner.state.v1", é usado para disponibilizar as funcionalidades da calculadora e manter as definições selecionadas durante a sessão do navegador. Também utilizamos parâmetros URL para ligações partilhadas. Tecnologias opcionais, incluindo cookies relacionados com publicidade, só são utilizadas quando existe uma base legal para tal, em especial o seu consentimento.

4. Ferramenta de Consentimento de Cookies (CCM19)

Para garantir que apenas são definidos no nosso website os cookies para os quais existe uma base legal, utilizamos a ferramenta de gestão de consentimento CCM19 da Papoo Software & Media GmbH, Auguststr. 4, 53229 Bonn, Alemanha. Este serviço é utilizado para obter o seu consentimento para guardar determinados cookies no seu navegador ou utilizar determinadas tecnologias e para documentar esse consentimento em conformidade com a legislação de proteção de dados. Quando visita o nosso website, o consentimento dado ou retirado é guardado no seu navegador sob a forma de um cookie CCM19. Para esse efeito é estabelecida uma ligação aos servidores da CCM19. Os dados recolhidos são guardados até que solicite a sua eliminação, elimine o cookie CCM19 ou deixe de existir a finalidade do armazenamento. As obrigações legais obrigatórias de conservação mantêm-se inalteradas. A base legal é o art. 6, n. 1, al. c) do RGPD. O CCM19 é utilizado para obter o consentimento legalmente exigido para a utilização de cookies.

5. Ficheiros de Registo do Servidor

Quando acede a este website, a nossa infraestrutura de alojamento trata automaticamente dados técnicos necessários para a entrega e segurança do serviço, como endereço IP, data e hora, URL solicitada, referenciador, user agent e estado da resposta. Não utilizamos estes dados para o identificar pessoalmente sem uma base legal adequada.

6. Apagamento e Bloqueio Rotineiro de Dados Pessoais

Tratamos e conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do armazenamento ou enquanto tal for permitido pelo legislador europeu. Se a finalidade do armazenamento deixar de ser aplicável ou se expirar um período legal de conservação, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados.

7. Direitos do Titular dos Dados

a) Direito de confirmação: Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados.
b) Direito de acesso: Cada titular dos dados tem o direito de obter gratuitamente, a qualquer momento, informação sobre os dados pessoais conservados e uma cópia dessa informação, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados em causa, os destinatários, o período de conservação e a existência dos direitos de retificação ou apagamento.
c) Direito de retificação: Cada titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos e de fazer completar dados pessoais incompletos.
d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): Cada titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais sem demora injustificada quando se verifique um dos fundamentos legais aplicáveis, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade original.

e) Direito à limitação do tratamento

Cada titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento quando a exatidão dos dados é contestada, o tratamento é ilícito ou o titular dos dados se opôs ao tratamento.

O direito à limitação do tratamento existe nos seguintes casos:

Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais conservados por nós, precisamos normalmente de tempo para a verificar. Durante esse período, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver ocorrido ou estiver a ocorrer de forma ilícita, pode solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
Se já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas deles necessitar para exercer, defender ou fazer valer direitos legais, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento.
Se tiver apresentado oposição nos termos do art. 21, n. 1, do RGPD, deve ser efetuado um equilíbrio entre os seus interesses e os nossos. Enquanto não estiver determinado quais os interesses prevalecentes, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Se tiver limitado o tratamento dos seus dados pessoais, esses dados, para além da sua conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de importante interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro.

f) Direito à portabilidade dos dados: Cada titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
g) Direito de oposição: Cada titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
h) Decisão individual automatizada: Cada titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos.
i) Direito de retirar o consentimento: Cada titular dos dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais.
j) Direito de apresentar reclamação: Cada titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.

Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais e a marketing direto (art. 21 RGPD)

SE O TRATAMENTO DE DADOS SE BASEAR NO ART. 6, N. 1, AL. E) OU F) DO RGPD, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS BASEADA NESSAS DISPOSIÇÕES. A RESPETIVA BASE LEGAL EM QUE O TRATAMENTO ASSENTA PODE SER CONSULTADA NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS PESSOAIS EM CAUSA, EXCETO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE DIREITOS NUM PROCESSO JUDICIAL (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 1, DO RGPD).

SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS PARA EFEITOS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR, A QUALQUER MOMENTO, AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSE MARKETING; ISTO TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS NA MEDIDA EM QUE ESTEJA RELACIONADA COM ESSE MARKETING DIRETO. SE APRESENTAR OPOSIÇÃO, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, N. 2, DO RGPD).

8. Destinatários de Dados Pessoais

Apenas divulgamos dados pessoais quando tal é necessário. Os destinatários podem incluir prestadores de alojamento, CDN e segurança que tratam dados técnicos de ligação em nosso nome, bem como autoridades sempre que tal seja legalmente exigido.

Este website utiliza o Google AdSense, um serviço de publicidade fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. O Google AdSense utiliza cookies para lhe apresentar anúncios relevantes. O seu navegador pode transmitir determinados dados, incluindo o seu endereço IP, para servidores da Google, que podem estar localizados nos EUA. Pode opor-se à publicidade baseada em interesses ajustando as definições de anúncios da Google em https://www.google.com/settings/ads. A base legal é o art. 6, n. 1, al. a) do RGPD, ou seja, o consentimento dado através do banner de cookies. Mais informações podem ser consultadas na política de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy.

10. Analysis Services (Google Analytics)

This website uses Google Analytics, a web analysis service provided by Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Ireland. Google Analytics uses cookies that enable an analysis of your use of the website. The information generated by the cookie about your use of this website is generally transmitted to a Google server in the USA and stored there. We use Google Analytics with activated IP anonymization. As a result, your IP address will be shortened by Google within member states of the European Union or in other contracting states to the Agreement on the European Economic Area before. The legal basis is Art. 6 (1) lit. a GDPR (consent via cookie banner). For more information, see Google's privacy policy at https://policies.google.com/privacy.

10. Alojamento (Google Cloud)

Alojamos o nosso website na Google Cloud Platform, um serviço prestado pela Google Cloud EMEA Limited, 70 Sir John Rogersons Quay, Dublin 2, Irlanda ("Google"). Todos os dados recolhidos no nosso website são tratados nos servidores da Google. Observe que a Google usa os chamados endereços IP Anycast para entrega global. Embora eles possam aparecer como endereços dos EUA em bancos de dados IP, o processamento real de dados (roteamento e localização do servidor) ocorre em data centers europeus. No âmbito destes serviços, os dados podem ser transferidos para a Google LLC nos EUA. Transferência de dados para os EUA: a Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF). A Comissão Europeia determinou que as empresas certificadas ao abrigo do DPF asseguram um nível adequado de proteção de dados nos termos do art. 45 do RGPD. Isto significa que as transferências de dados para a Google LLC nos EUA são atualmente permitidas sem garantias adicionais. Além disso, a Google utiliza Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs), nos termos do art. 46, n. 2 e 3 do RGPD, como salvaguarda para transferências para países terceiros sempre que uma decisão de adequação não seja aplicável ou como mecanismo suplementar. Estas cláusulas obrigam a Google a cumprir as normas europeias de proteção de dados. Acordo de tratamento de dados: celebrámos com a Google um Acordo de Tratamento de Dados (DPA), concretamente o "Cloud Data Processing Addendum", que obriga legalmente a Google a proteger os dados dos nossos utilizadores e a tratá-los apenas de acordo com as nossas instruções. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados da Google estão disponíveis em https://policies.google.com/privacy e https://cloud.google.com/privacy/gdpr.

10a. Rede de Distribuição de Conteúdos (Google Cloud CDN)

Utilizamos o Google Cloud CDN para disponibilizar os conteúdos do nosso website de forma segura e eficiente. Trata-se de uma rede de distribuição de conteúdos fornecida pela Google. Ao utilizar o nosso website, o seu navegador estabelece uma ligação aos servidores da Google, o que pode implicar a transferência do seu endereço IP e de outros dados técnicos para os EUA. Celebrámos um Acordo de Tratamento de Dados com a Google. A Google encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF).

10b. Google Web Fonts

Este website pode carregar Google Fonts para assegurar uma apresentação tipográfica uniforme. Isto pode acontecer indiretamente através de ferramentas como o Google AdSense. Quando essas ferramentas são carregadas, é estabelecida uma ligação aos servidores da Google e o seu endereço IP pode ser transmitido. A base legal é o seu consentimento, nos termos do art. 6, n. 1, al. a) do RGPD, dado através do nosso banner de cookies. Mais informações podem ser consultadas na política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy.

11. Encriptação SSL/TLS

Este website utiliza encriptação SSL ou TLS por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, como pedidos que nos envie enquanto operador do website. Pode reconhecer uma ligação encriptada pelo facto de a linha de endereço do navegador mudar de "http://" para "https://" e pelo símbolo do cadeado. Quando a encriptação SSL ou TLS está ativa, os dados que nos transmite não podem ser lidos por terceiros.

12. Oposição a Emails Publicitários

O uso dos dados de contacto publicados para cumprimento da obrigação de informação legal para o envio de publicidade e materiais informativos não solicitados é expressamente contestado. Os operadores deste website reservam-se o direito de adotar medidas legais no caso de envio não solicitado de informação publicitária, como emails de spam.

13. Base Legal do Tratamento

O tratamento baseado nas funcionalidades tecnicamente necessárias do website, incluindo o armazenamento de sessão para as funcionalidades solicitadas da calculadora, é efetuado com base no art. 6, n. 1, al. f) do RGPD. Se for necessário consentimento para tecnologias opcionais, o tratamento é efetuado com base no art. 6, n. 1, al. a) do RGPD. Para obrigações legais, aplica-se o art. 6, n. 1, al. c) do RGPD.

14. Interesses Legítimos

Os nossos interesses legítimos incluem disponibilizar funcionalidades fiáveis da calculadora, manter as definições introduzidas pelo utilizador durante a sessão, proteger e assegurar o serviço e diagnosticar problemas técnicos.

15. Período Durante o Qual os Dados Pessoais São Conservados

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para a respetiva finalidade. Os dados guardados em sessionStorage são normalmente apagados automaticamente no final da sessão do navegador. Os valores contidos em URLs partilhados mantêm-se até que o URL seja alterado ou eliminado por si, por exemplo no histórico do navegador. A conservação dos registos do servidor é limitada e segue necessidades operacionais e de segurança, bem como obrigações legais do fornecedor de alojamento.

16. Obrigações Legais ou Contratuais

O fornecimento de dados pessoais é, em parte, exigido por lei, por exemplo por regulamentos fiscais, ou pode resultar de disposições contratuais. A não disponibilização dos dados pessoais pode ter como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato.

17. Existência de Decisões Automatizadas

Não utilizamos decisões automatizadas nem definição de perfis.

Esta política de privacidade foi gerada com o gerador de políticas de privacidade da Associação Alemã de Proteção de Dados.