Medicare levy surcharge: o custo sem seguro hospitalar

Quem paga a sobretaxa e a que taxa

A sobretaxa aplica-se se não tiver um seguro hospitalar privado (private patient hospital cover) e o seu rendimento para efeitos da sobretaxa ultrapassar o limiar do ano. As secções 8B a 8D do Medicare Levy Act 1986 fixam as taxas: 1 % acima do primeiro limiar, 1,25 % acima do segundo e 1,5 % acima do terceiro, em qualquer idade. Os limiares vêm do Private Health Insurance Act 2007 e mudam de ano para ano. Para uma pessoa sozinha, são de 101 000 $, 118 000 $ e 158 000 $ em 2025/26, e de 105 000 $, 123 000 $ e 164 000 $ em 2026/27.

Os casais, incluindo os que vivem em união de facto, e as famílias monoparentais usam os limiares familiares, que são o dobro: 202 000 $, 236 000 $ e 316 000 $ em 2025/26, e 210 000 $, 246 000 $ e 328 000 $ em 2026/27. Aumentam 1 500 $ por cada filho dependente a partir do segundo. Num casal, o limiar familiar é comparado com o rendimento conjunto dos dois.

Em que difere do Medicare levy de 2 %

O Medicare levy, a contribuição para o sistema público de saúde, é de 2 % do rendimento tributável e paga-se com ou sem seguro privado; quem tem rendimentos baixos paga menos ou nada. A sobretaxa é um encargo separado, que se soma a ele. Acima do primeiro limiar e sem seguro, paga os dois, pelo que 3 % a 3,5 % do rendimento tributável vão para ambos em conjunto.

Ter seguro não reduz o levy de 2 %, mas elimina por completo a sobretaxa. A apólice tem de ser um seguro hospitalar contratado junto de uma seguradora de saúde registada, e a franquia não pode ultrapassar 750 $ por ano para uma pessoa sozinha ou 1 500 $ para um casal ou uma família. Um seguro de cuidados gerais (extras) sem cobertura hospitalar não conta, e um seguro para visitantes estrangeiros também não.

Comparação com outros países

A tabela mostra a taxa marginal, com todos os descontos, sobre um salário de 120 000 AU$ convertido para a moeda de cada país, ao lado dos países com que a Austrália é mais vezes comparada. O valor australiano assume que não há seguro hospitalar privado e inclui, por isso, o Medicare levy e a sobretaxa.

Convertido às taxas de câmbio de 2 de outubro de 2026. Cada país usa o perfil padrão da calculadora e o seu ano fiscal aprovado mais recente. O custo de vida não é comparado.

• Austrália vs Reino Unido
• Austrália vs África do Sul
• Austrália vs Estados Unidos
• Austrália vs Nova Zelândia

O degrau em cada limiar

Depois de passar um limiar, a taxa da sobretaxa aplica-se a todos os dólares do rendimento, incluindo os que ficam abaixo dele. Em 2026/27, a dedução-padrão de 1 000 $ é descontada primeiro ao salário, pelo que um salário de 106 000 $ corresponde a um rendimento tributável de exatamente 105 000 $, e uma pessoa sozinha sem seguro não paga sobretaxa. Com mais um dólar, passa a dever 1 % sobre a totalidade dos 105 001 $, e o salário líquido cai 1049 $. Entrar no nível de 1,25 % com um salário de 124 001 $ custa 307 $, e no nível de 1,5 % com 165 001 $ custa 409 $, porque a taxa mais alta volta a aplicar-se a todos os dólares.

Logo acima do primeiro limiar, cada dólar adicional perde 33% para o imposto sobre o rendimento, o levy e a sobretaxa. Sem seguro, é preciso um salário de cerca de 107 600 $ para o salário líquido voltar a superar o que tinha com 106 000 $. Um aumento, um bónus ou horas extraordinárias que o levem um pouco acima de um limiar podem deixá-lo com menos dinheiro no fim do ano.

Quando o seguro hospitalar custa menos do que a sobretaxa

Se um ano de seguro hospitalar elegível custar menos do que a sobretaxa que pagaria sem ele, o seguro deixa-o a ganhar em dinheiro. Em 2026/27, a sobretaxa é de 1190 $ com 120 000 $, 1863 $ com 150 000 $, 1988 $ com 160 000 $ e 2985 $ com 200 000 $. Compare estes montantes com o prémio que pagaria de facto por uma apólice elegível.

O reembolso do seguro de saúde privado (private health insurance rebate) usa os mesmos níveis de rendimento. De 1 de julho de 2026 a 31 de março de 2027, cobre 24,118 % do prémio para quem tem menos de 65 anos até ao primeiro limiar, 16,079 % no primeiro nível, 8,038 % no segundo e nada no terceiro. A calculadora não modela os prémios nem o reembolso, pelo que os seus valores com seguro mostram apenas o imposto que poupa; o prémio que pagaria depois do reembolso tem de ser subtraído por si.

Se tiver seguro apenas durante parte do ano, a sobretaxa aplica-se aos dias sem ele. A calculadora aplica a definição de seguro de saúde privado ao ano inteiro.

O que a calculadora simplifica

Os limiares são comparados com o rendimento para efeitos da sobretaxa, que a secção 995-1 do Income Tax Assessment Act 1997 constrói a partir do rendimento tributável, somando os benefícios acessórios declaráveis (reportable fringe benefits), as contribuições declaráveis para a superannuation e as perdas líquidas totais de investimento. A calculadora aproxima-o pelo rendimento tributável, que considera igual ao salário menos a dedução-padrão de 1 000 $ a partir de 2026/27, e não soma nenhum dos outros elementos. As contribuições declaráveis para a superannuation incluem o salary sacrifice, pelo que, se canaliza parte do salário para a superannuation, tem benefícios acessórios declaráveis ou perde dinheiro num imóvel de investimento, o seu rendimento para efeitos da sobretaxa é superior ao que a calculadora assume e pode ultrapassar um limiar que ela não mostra.

Com a opção de cônjuge ativada ou filhos indicados, a calculadora aplica os limiares familiares apenas ao seu salário e assume que o cônjuge não tem rendimentos. Se o seu cônjuge ou companheiro tiver rendimentos, some os dois e compare o total com o limiar familiar.

Antes de decidir sobre o seguro

• Some ao rendimento tributável os benefícios acessórios declaráveis, as contribuições declaráveis para a superannuation e as perdas líquidas de investimento antes de o comparar com o limiar.
• Se tem cônjuge ou companheiro, compare o rendimento conjunto com o limiar familiar.
• Compare a sobretaxa ao seu nível de rendimento com uma proposta de seguro hospitalar, já descontado o reembolso.
• Confirme que a apólice é um seguro hospitalar com uma franquia não superior a 750 $ para uma pessoa sozinha ou a 1 500 $ para um casal ou uma família.
• Se um bónus ou um aumento o puder levar um pouco acima de um limiar, compare na calculadora o salário líquido de ambos os lados.

Fontes e cobertura do modelo

O que a estimativa abrange

A calculadora estima rendimentos do trabalho com as regras nacionais suportadas e os dados selecionados. Prestações, convenções coletivas e circunstâncias pessoais não modeladas ficam excluídas. As regras oficiais determinam as suas obrigações reais.

• Os esquemas de salary packaging / fringe benefit tax (FBT) estão fora do âmbito.

Fontes oficiais

• Department of Health – Medicare levy surcharge
• Federal Register of Legislation – Medicare Levy Act 1986, compilation in force from 1 July 2026 (sections 6 and 8B to 8D)
• Federal Register of Legislation – Treasury Laws Amendment (Tax Reform No. 1) Act 2026, Schedule 4 (standard deduction)
• Federal Register of Legislation – Income Tax Assessment Act 1997, volume 10, section 995-1 (income for surcharge purposes)
• Department of Health – Private health insurance rebate